Aumento na remuneração da saúde será tema de audiência pública hoje na Câmara
Será realizada, hoje (26), uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo para tratar de reajustes salariais da categoria da saúde e seus impactos no orçamento do município. A iniciativa é do vereador Christiano Huguenin (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), e vai acontecer às 18hs no Plenário Jean Bazet.
Foram convidados para o debate as diversas entidades civis da área da saúde além dos profissionais auxiliares de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, técnicos de enfermagem e assistentes sociais. Devem participar ainda do encontro os representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria do Município e Secretaria de Governos por parte do Executivo.
Dentre os diversos pontos previstos na pauta, ganham destaque três temas de alto impacto orçamentário para o município: a disponibilidade orçamentária da adequação da remuneração ao piso salarial da enfermagem proposto à categoria pela Lei Federal nº 14.343/2022, a viabilidade de aumento para as demais categorias da saúde e o somatório dessas ações perante a realização de concurso que prevê a criação de pelo menos 755 vagas para esta categoria. De acordo com estudos preliminares da CFOTP, fazendo um comparativo de investimento em pessoal entre os anos de 2022 e 2023, já há um aumento de despesa na pasta no valor de R$ 19.770.131,96. E, quando colocada a previsão desses aumentos nas remunerações para a Lei Orçamentária de 2023, haveria um deficit na ordem de R$ 15 milhões e meio.
Segundo o proponente, essa discussão tem alta importância para, por meio da audiência pública, obter formas valorizar a categoria sem comprometer o orçamento de Nova Friburgo. “Os profissionais de saúde devem ter uma dignidade salarial para ter a tranquilidade e a qualidade para exercer sua profissão ainda mais quando se fala de Nova Friburgo que atende não apenas os munícipes como as regiões vizinhas. Mas também não podemos deixar de levar em consideração a sustentação financeira e orçamentária do município para que, tanto os servidores quanto a prefeitura, exerçam seus papéis com segurança e responsabilidade. Por isso esse tema é tão importante!”, ressalta o parlamentar Christiano Huguenin.
Os interessados podem acompanhar o debate presencialmente, na Rua Farinha Filho, nº 50 – Centro, ou virtualmente, em tempo real, pelos canais oficiais: TV Câmara no YouTube e pela Webrádio Câmara.
